Ana Paula Lima (PT-SC)

Deputado federal por SC, 1º mandato. Apresentou 85 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências. (PL 4761/2026)
• Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo. (PL 3678/2026)
• Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual. (PL 3322/2026)
• Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. (PL 2585/2026)
• Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde. (PL 2491/2026)
• Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. (PL 2451/2026)
• Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências. (PL 2353/2026)
• Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN e ampliar o âmbito de proteção às mulheres em situação de violência de gênero; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena em crimes praticados contra a mulher em razão da condição de sexo feminino; e estabelece diretrizes para políticas de prevenção. (PL 2230/2026)
• Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. (PL 2102/2026)
• Altera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do atendimento prioritário, e a Lei n.º 11.930, de 22 de abril de 2009, para prever ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil durante a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea – Lei Biel. (PL 2096/2026)
• Dispõe sobre diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Paracoccidioidomicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (PL 2101/2026)
• Dispõe sobre a regulação do uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança pública, e dá outras providências. (PL 2097/2026)
• Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil. (PL 1636/2026)
• Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade. (PL 1638/2026)
• Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (PL 1637/2026)