Em vigor desde 02/11/2026. Contato: plenariobrasil@evxcode.com.
O Plenário Brasil é mantido pela EVxCode, que decide como os dados tratados no site são usados (a "controladora", nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Para qualquer assunto desta política, inclusive pedidos sobre seus dados, escreva para plenariobrasil@evxcode.com. Esse mesmo endereço é o canal da pessoa encarregada de proteção de dados.
Queremos saber, em números gerais, se o site está sendo útil. Para isso, o site faz uma medição própria, sem ferramenta de terceiros:
Como o identificador troca todo mês e não está ligado a nenhum dado seu, não conseguimos acompanhar uma pessoa ao longo do tempo, nem saber quem ela é. Uma pessoa que usa dois aparelhos conta como dois navegadores.
A medição respeita o sinal "Não rastrear" do navegador, não conta robôs de automação e não conta a área de administração. Você também pode desligá-la neste navegador na seção "Sua escolha sobre a medição", mais abaixo.
A base legal é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): entender o uso do site de forma agregada, com o mínimo de dados possível.
O site não usa cookies para quem apenas visita. Usa o armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage) para três coisas:
Nenhuma delas tem dado pessoal. Você pode apagar tudo a qualquer momento nas configurações do navegador (limpar dados do site). Buscas, filtros e escolhas de tela ficam apenas no endereço da página e no seu navegador: não guardamos o que você pesquisa.
Cookies existem só na área de administração, usados pela equipe para manter a sessão aberta. Visitantes não os recebem.
Como todo site, o servidor que entrega as páginas registra dados técnicos de cada acesso: endereço IP, data e hora, o endereço pedido e o tipo de navegador. Usamos esses registros para segurança, para achar e corrigir falhas e para cumprir a lei, que exige de provedores de aplicação como este guardar os registros de acesso por seis meses, em sigilo (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Os registros ficam com acesso restrito e só são entregues a autoridades mediante ordem judicial ou quando a lei obrigar. Não os usamos para montar perfil de ninguém.
O Plenário Brasil reúne e explica dados abertos de órgãos oficiais, para que qualquer pessoa acompanhe o Congresso. Essas bases contêm dados de pessoas:
Esses dados são de acesso público por determinação legal e o tratamento é feito para transparência e controle social, como permitem a LGPD (art. 7º, §§ 3º e 4º) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Usamos cada dado só para a finalidade para a qual foi publicado. O CPF de parlamentares, que o TSE usa para ligar candidaturas, serve apenas para cruzar as bases e nunca é mostrado.
Achou um erro, ou é doador e tem um pedido sobre o seu nome? Escreva para plenariobrasil@evxcode.com. Quando o erro vem da fonte oficial, só ela pode corrigi-lo, e passamos a mostrar o dado correto na coleta seguinte.
O site tem espaços de anúncio, sempre identificados como "Anúncio". Hoje eles não usam rastreadores nem entregam dados de visitantes a anunciantes: o anunciante só recebe o total de cliques, sem saber quem clicou. Ao clicar, você sai do site e passa a seguir a política do anunciante.
Se um dia o site passar a usar rede de anúncios ou ferramenta de terceiros que trate dados de visitantes, esta política será atualizada antes, e pediremos o seu consentimento onde a lei exigir.
As fontes de dados, os botões de compartilhar e outros links levam a sites de terceiros (Câmara, Senado, TSE, redes sociais, aplicativos de mensagem). Ao abrir um deles você passa a seguir a política daquele site, e nós não controlamos o que ele faz.
As fontes e os ícones das páginas são servidos pelo próprio site: o seu navegador não precisa falar com o Google nem com outra empresa para abri-las.
Para funcionar na internet, o site usa um provedor de infraestrutura em nuvem. Esse provedor guarda os dados do servidor em nosso nome e não pode usá-los para outra finalidade. Se os dados forem guardados fora do Brasil, isso é feito com as garantias que a LGPD exige.
Pela LGPD (art. 18), quem tem dados pessoais tratados pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre com quem os dados são compartilhados, e a revisão de decisões. Também pode se opor a um tratamento feito por legítimo interesse.
Os pedidos vão para plenariobrasil@evxcode.com e são respondidos em até 15 dias. Podemos pedir informação para confirmar quem você é.
Os dados da medição são anônimos: não temos como localizar o identificador de um navegador específico, por isso não conseguimos atender um pedido sobre ele. Para parar de ser medido, use a escolha abaixo. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Guardamos o mínimo de dados e protegemos o que guardamos: conexão criptografada, acesso restrito ao servidor, senhas de administração armazenadas de forma irreversível e verificação em duas etapas. Nenhum sistema é totalmente seguro; se um incidente puder trazer risco a alguém, comunicaremos as pessoas afetadas e a ANPD, como a lei determina.
O site é informativo e não pede dados de ninguém, nem de crianças e adolescentes. A medição anônima é a mesma para todos.
Quando mudarmos o que o site coleta ou faz, atualizamos esta página e a data de vigência no topo. Mudanças importantes serão avisadas no próprio site.