Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado federal por BA, 6º mandato. Apresentou 13 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). (PL 4930/2026)
• Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais. (PL 1441/2026)
• Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências. (PL 6533/2025)
• Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil. (PL 3302/2025)
• Institui o Dia Nacional do Frentista (PL 2311/2025)
• Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas (PL 2209/2025)
• Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica. (PL 2140/2025)
• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa. (PL 1968/2025)
• Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS (PL 1220/2025)
• Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 800/2025)
• Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas. (PL 4130/2024)
• Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências. (PL 143/2024)
• Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa. (PL 2354/2023)