Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
PL 356/2023 · Em tramitação · apresentada em 07/02/2023
Proposta de Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ).
Texto oficial (ementa)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.