Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.

PL 356/2023 · Em tramitação · apresentada em 07/02/2023

Proposta de Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ).

Texto oficial (ementa)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.