ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981.

PL 374/2023 · Em tramitação · apresentada em 08/02/2023

Proposta de Filipe Barros (PL-PR).

Texto oficial (ementa)

ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981.