Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.

PL 452/2023 · Em tramitação · apresentada em 10/02/2023

Proposta de Amanda Gentil (PP-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.