Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.

PL 734/2023 · Em tramitação · apresentada em 28/02/2023

Proposta de Amanda Gentil (PP-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.