Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

PL 1636/2023 · Em tramitação · apresentada em 05/04/2023

Proposta de Daniel Freitas (PL-SC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.