Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências.

PL 1965/2023 · Em tramitação · apresentada em 18/04/2023

Proposta de Diego Andrade (PSD-MG).

Texto oficial (ementa)

Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências.