Institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

PL 2938/2023 · Em tramitação · apresentada em 05/06/2023

Proposta de Miguel Lombardi (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações