Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

PL 2946/2023 · Em tramitação · apresentada em 06/06/2023

Proposta de Antonio Brito (PSD-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).