Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

PL 3341/2023 · Em tramitação · apresentada em 03/07/2023

Proposta de Idilvan Alencar (PSB-CE).

Texto oficial (ementa)

Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.