Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

PL 3342/2023 · Em tramitação · apresentada em 03/07/2023

Proposta de Idilvan Alencar (PSB-CE).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.