Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.

PL 3993/2023 · Em tramitação · apresentada em 17/08/2023

Proposta de Rogério Correia (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.