Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem

PL 4003/2023 · Arquivada · apresentada em 18/08/2023

Proposta de Jeferson Rodrigues (PSDB-GO).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem