Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.

PL 4423/2023 · Em tramitação · apresentada em 12/09/2023

Proposta de Luciano Amaral (PSD-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.