Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

PL 4425/2023 · Em tramitação · apresentada em 12/09/2023

Proposta de Luciano Amaral (PSD-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.