Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.

PL 4557/2023 · Em tramitação · apresentada em 19/09/2023

Proposta de Pedro Westphalen (PP-RS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.