Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental.

PL 5044/2023 · Em tramitação · apresentada em 18/10/2023

Proposta de Luciano Amaral (PSD-AL).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental.