Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.

PL 5080/2023 · Em tramitação · apresentada em 19/10/2023

Proposta de Padre João (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.