Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

PL 5213/2023 · Em tramitação · apresentada em 26/10/2023

Proposta de Zeca Dirceu (PT-PR).

Texto oficial (ementa)

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.