Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".

PL 5227/2023 · Em tramitação · apresentada em 26/10/2023

Proposta de Ivoneide Caetano (PT-BA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".