Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.

PL 5464/2023 · Em tramitação · apresentada em 10/11/2023

Proposta de Carlos Chiodini (MDB-SC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.