Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.

PL 5734/2023 · Em tramitação · apresentada em 28/11/2023

Proposta de José Priante (MDB-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.