Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.

PL 5868/2023 · Em tramitação · apresentada em 05/12/2023

Proposta de Jorge Solla (PT-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.