Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.

PL 6160/2023 · Em tramitação · apresentada em 21/12/2023

Proposta de Mendonça Filho (PL-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.