Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
PL 305/2024 · Arquivada · apresentada em 20/02/2024
Proposta de Charles Fernandes (PSD-BA).
Texto oficial (ementa)
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).