Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.

PL 664/2024 · Em tramitação · apresentada em 08/03/2024

Proposta de Kiko Celeguim (PT-SP).

Texto oficial (ementa)