Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

PLP 21/2024 · Arquivada · apresentada em 13/03/2024

Proposta de Andreia Siqueira (PSB-PA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.