Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

PL 1241/2024 · Em tramitação · apresentada em 15/04/2024

Proposta de Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Texto oficial (ementa)