Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.

PL 1581/2024 · Em tramitação · apresentada em 07/05/2024

Proposta de Gervásio Maia (PCdoB-PB).

Texto oficial (ementa)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.