Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro às Instituições e Longa Permanência para Idosos, Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e famílias acolhedoras.

PL 1655/2024 · Em tramitação · apresentada em 08/05/2024

Proposta de Afonso Motta (PDT-RS).

Texto oficial (ementa)