Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.

PL 2565/2024 · Em tramitação · apresentada em 25/06/2024

Proposta de Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.