Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.

PL 3499/2024 · Em tramitação · apresentada em 10/09/2024

Proposta de Daniel Agrobom (PSD-GO).

Texto oficial (ementa)