Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.

PL 3783/2024 · Em tramitação · apresentada em 01/10/2024

Proposta de Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.