Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
PL 4102/2024 · Virou lei · apresentada em 29/10/2024
Instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos
Capacitação permanente das equipes de saúde para atendimento de pessoas com necessidades complexas de comunicação
Incentivo à utilização de técnicas de comunicação aumentativa e alternativa em museus e exposições
Quem é afetado: pessoas com necessidades complexas de comunicação, serviços públicos de saúde, museus e exposições.
Texto oficial (ementa)
Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.