Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.

PL 4527/2024 · Em tramitação · apresentada em 26/11/2024

Proposta de Luiz Nishimori (PSD-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.