Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.

PL 4583/2024 · Em tramitação · apresentada em 28/11/2024

Proposta de Ruy Carneiro (PODE-PB).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.