“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
PL 4674/2024 · Em tramitação · apresentada em 04/12/2024
Proposta de Beto Preto (PSD-PR).
Texto oficial (ementa)
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”