Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.

PL 4701/2024 · Em tramitação · apresentada em 04/12/2024

Proposta de Jefferson Campos (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.