Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.

PL 4783/2024 · Em tramitação · apresentada em 10/12/2024

Proposta de Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.