Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.

PL 5005/2024 · Em tramitação · apresentada em 19/12/2024

Proposta de Mendonça Filho (PL-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.