Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PL 85/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/02/2025

Proposta de Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE).

Texto oficial (ementa)

Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.