Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.

PL 99/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/02/2025

Proposta de Luciano Bivar (MDB-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.