Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.

PL 106/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/02/2025

Proposta de Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Texto oficial (ementa)