Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

PL 220/2025 · Em tramitação · apresentada em 04/02/2025

Proposta de Heitor Schuch (PSD-RS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.