Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 248/2025 · Em tramitação · apresentada em 04/02/2025

Proposta de Lafayette de Andrada (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.