Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.

PL 321/2025 · Arquivada · apresentada em 06/02/2025

Proposta de Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.