Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

PL 341/2025 · Arquivada · apresentada em 07/02/2025

Proposta de Pedro Westphalen (PP-RS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.