Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

PL 420/2025 · Em tramitação · apresentada em 12/02/2025

Proposta de Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA).

Texto oficial (ementa)